INFORMAÇÕES ÚTEIS

ANGOLA INFORMAÇÕES ÚTEIS

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INFORMAÇÕES ÚTEIS
Como Chegar
Angola tem um Aeroporto Internacional (4 de Fevereiro) em Luanda, onde várias companhias aéreas internacionais, bem como, a companhia de bandeira, a TAAG – Angola Airlines, operam para garantir a comunicação de Angola com o exterior.
Os acessos às províncias podem ser feitos por via aérea, pois Angola tem uma rede de aeroportos cobrindo todo o território. Nas principais capitais encontram-se aeroportos asfaltados, mas a maior parte é de terra batida.
A chegada por via marítima é assegurada pelos portos de Luanda, Lobito e Namibe.
Angola possui três linhas ferroviárias que ligam os principais portos marítimos com o interior, mas as operações estão, actualmente, limitadas devido a danos causados pela guerra e falta de manutenção.
Os acessos rodoviários podem ser feitos através de uma rede de estradas espalhadas pelo país, estando em curso obras de melhoramento das estradas nacionais que estão em mau estado de conservação e interrompidas em vários trechos.
Passaporte, Vistos e Alfândegas.
Para entrar no país, o turista deve possuir passaporte e um visto emitido por um Consulado de Angola no país de origem, sendo necessário para a sua obtenção, entre outros, uma fotografia, passaporte e preenchimento de um formulário.
À chegada a Luanda, o turista pode optar pela via verde, se não tem nada a declarar ou pela via vermelha no caso de ser portador de artigos sujeitos a taxas aduaneiras. Objectos de uso pessoal estão livres de qualquer taxas.
Vestuário.
O clima é quente e húmido, na estação das chuvas de Outubro a Abril, e mais seco e temperado, na época do cacimbo, de Maio a Setembro. O vestuário é ligeiro durante todo o ano nas zonas mais litorais, pelo que não deve esquecer biquinis e fatos de banho. Mais para o interior são aconselháveis agasalhos.
Água e Electricidade.
Embora a água seja de razoável qualidade não é aconselhável bebê-la. Existe disponível água engarrafada de boa qualidade.
A corrente eléctrica é de 220/240v 50hz. Falhas de corrente e/ou variações bruscas podem ocorrer.
Transportes.
Existem algumas empresas de rent-a-car no país. A rede de transportes públicos nas principais cidades ainda é deficitária.
Para conduzir é necessário a carta internacional ou licença de condução local.
Alojamento e Agências de Viagem.
Nos últimos anos tem havido um maior investimento em infra-estruturas voltadas para o turismo e nos centros urbanos irá encontrar mais opções, no que diz respeito à hospedagem para turistas. Nas províncias o alojamento é garantido, na sua maioria, por pensões e residenciais.
Já existe uma gama variada de agências de viagem, principalmente em Luanda.
Compras e gorjetas.
Os centros urbanos oferecem mais opções em termos de lojas e feiras com produtos diversos. O horário normal de estabelecimentos comerciais é de:
De Segunda a Sexta:
08:00hs – 12:30hs e de 14:30hs – 18:00hs Sábados:
08:00hs – 12:30hs
Regra geral o comércio encerra ao Domingo.
As gorjetas não são obrigatórias, mas praticam-se de acordo com a qualidade do atendimento.
Moeda e câmbio.
A moeda nacional é o kwanza cuja paridade com o dólar tem frequentes ajustamentos ao longo do ano, pelo que aquela deve ser obtida junto de um Banco. A troca da moeda pode ser feita em bancos e casas de câmbio. Não é permitido sair do país com moeda local.
Horário de funcionamento dos bancos:
De segunda a sexta: O8:00hs – 15:00
Saúde.
Para entrar no país é necessário apresentar o certificado de vacinas contra a febre-amarela. Durante a estadia, é aconselhável tomar medidas preventivas contra picadas de mosquitos, susceptíveis de transmitir a malária, bem como, precaução no consumo de água e alimentos, de forma a evitar transtornos intestinais frequentes em zonas tropicais. No caso de necessidade de cuidados de saúde imediatos, os mesmos podem ser assegurados por hospitais ou por clínicas bem apetrechadas. Existem farmácias em todas as províncias.
Telecomunicações e Correios.
A Empresa Correios de Angola dispõe de balcões nas principais localidades do País, garantindo um serviço de qualidade. Existem, também, empresas de correio expresso. No que diz respeito às telecomunicações, existe uma operadora de rede fixa que permite contactos fáceis interna e externamente, seja por telefone, fax ou internet e ainda duas redes de telemóveis. O acesso à Internet pode ser feito a partir dos hotéis e residenciais e em alguns Cyber Cafés, havendo mais opções nos maiores centros urbanos.
Chamadas de Longa Distância.
Para uma chamada internacional, marque 00 seguido do código do país (Portugal 351; Espanha 34,…) e o número de telefone. Para ligar do estrangeiro para Angola marque o código internacional, depois o 244 para Angola e o número do telefone.
Feriados.
01 de Janeiro Ano Novo; Dia Mundial da Paz
04 de Janeiro Massacre da Baixa de Kassange
04 de Fevereiro Início da Luta Armada
08 de Março Dia Internacional da Mulher
04 de Abril Dia da Paz
01 de Maio Dia Internacional do Trabalhador
25 de Maio Dia de África
01 de Junho Dia Internacional da Criança
17 de Setembro Dia do Herói Nacional, Dr. Agostinho Neto
02 de Novembro Dia de Todos os Santos
11 de Novembro Dia da Independência
25 de Dezembro Natal



Obtenção e Utilização de Terrenos
"Por uma Luanda Melhor, Combatamos as Construções Anárquicas"

O que deve fazer para obter uma parcela de terreno?
Solicitar por escrito em documento reconhecido pelos serviços notariais da Província, dirigida: 1. Sr. Governador 2. Sr. Administrador Municipal (quando existir área em perspectiva) 3. Delegado de Finanças do 1º, 2º e 3º Bairros Fiscais - Remeter a solicitação à Administração Municipal - Pagar os emolumentos relativos a essa solicitação - Se autorizado, será concedido um contracto promessa, onde constará as benfeitorias iniciais a executar, acompanhado do Plano de Massas da Zona (afastamentos da frente e retaguarda, laterais, alturas, nº de pisos a construir no lote); Nota: Só deverá iniciar a execução de obras se estiver devidamente autorizado.
O que não deve fazer?
Comprar uma parcela de terreno se lhe for exibido somente um croqui de localização; Comprar terreno se lhe for exibido somente um contrato promessa, não visado em conjunto pelo Director dos Serviços de Planeamento e Gestão Urbana e Administrador Municipal e Responsável pela Unidade Técnica de Serviços dos Serviços de Planeamento e Gestão Urbana do município. Não negocie parcelas de terreno com os particulares, camponeses, autoridades tradicionais, administradores municipais, coordenadores de bairro, representantes de partidos políticos, membros de igrejas, e outros indivíduos sem prévio consentimento da Direcção dos Serviços de Planeamento e Gestão Urbana.
Após legalizado o seu terreno o que deve fazer para iniciar a construção?
Solicitar em documento escrito a competente licença de Alvará de construção. Anexar 3vias do projecto completo contendo: 1. Plantas Baixas 2. Corte longitudinal e transversal 3. Desenho da fachada lateral e frontal da edificação 4. Quadro de áreas 5. Memória descritiva e justificativa 6. Respectivas declarações do técnico projectista. Anexar a cópia da titularidade do terreno (contracto promessa, certidão de registo da Conservatória do Registo Predial); Pague as respectivas taxas relativas a obtenção de licença.
Aguarde a competente resposta das Autoridade Provinciais.
Recorra sempre a um Arquitecto e Engenheiro com assinatura reconhecida no Governo Provincial e com carteira profissional da Ordem; Concluída a construção solicite a competente vistoria para obtenção do Certificado de Habitabilidade.
O que não deve fazer?
Não inicie a obra sem que obtenha a competente resposta das Autoridade Municipais; Não recorra a técnicos que não tenha a assinatura reconhecida;
O que deve saber sobre o licenciamento?
Não deverá proceder á construção, reconstrução ou modificação importante em prédios já construídos, sem a licença dos respectivos corpos administrativos. Para concorrer ao licenciamento de uma obra deve anexar uma solicitação dirigida ao Sr. governador da Província de Luanda onde deverá constar a categoria das obras que pretende realizar.
Se proceder a uma obra de raiz, deve anexar:
- Cópia da titularidade do terreno (contracto promessa, certidão de registo da conservatória do Registo Predial) - 3 Vias do projecto completo contendo plantas baixas, cortes longitudinal e transversal; - Desenho da fachada lateral e frontal da edificação; - Quadro de áreas; - Memória descritiva e justificativa; - Respectivas declarações do técnico projectista.
Pague as respectivas taxas relativas a obtenção de licença.
A licença de construção tem validade de 1 ano renovável com o pagamento do acréscimo. Aguarde a competente resposta das Autoridades Provinciais. Recorra sempre a um arquitecto e engenheiro com assinatura reconhecida no Governo Provincial e com a carteira profissional da Ordem.
O que deve saber sobre obras de melhoramento?
Não deverá proceder-se a construção, reconstrução ou modificação importante em prédios já construídos, sem licença dos respectivos corpos administrativos; Melhoramento significa executar pinturas, mudança de pavimentos, picagens, rebocos;
Solicite à autoridade a licença de melhoramentos. Para isso deve:
- Anexar a cópia da titularidade do terreno (contracto de promessa, certidão de registo da Conservatória do Registo Predial); - Pague as respectivas taxas relativas a obtenção de licença; - A licença de construção tem validade de 1ano, renovável com o pagamento do acréscimo.
Aguarde a competente resposta das Autoridade Provinciais;
Recorra sempre a um arquitecto ou engenheiro com assinatura reconhecida no Governo Provincial e com a carteira profissional da Ordem.
O que não deve fazer:
Não inicie obras sem que obtenha a competente resposta das Autoridade Municipais; Não execute obras que não estejam previstas no licenciamento para obras de melhoramento; Não recorra a técnico que não tenha a assinatura reconhecida.